Cerca de 50 participantes de um
programa de Educação e Sensibilização Ambiental das bacias hidrográficas dos
rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) lançaram o “Manifesto de Alerta sobre
a Gestão da Água”, em reunião realizada ontem (31), em Americana (SP). Promovido
pelo Consórcio PCJ, em sua sede, o “2º Encontro do Projeto Gota d’Água 2016”
contou com a presença da Maestrello Consultoria, que sugeriu à redação do
documento a Educação Ambiental como item prioritário nas ações de gerenciamento
dos recursos hídricos nessas regiões, com incentivo maior para o financiamento
de iniciativas socioambientais de interesse público.
Presidida pela gerente técnica do
órgão consultivo, Andréa Borges, a reunião debateu a gestão da água nas bacias
- seus antecedentes, desafios e perspectivas futuras. Segundo ela, o início do
movimento ambientalista em prol das regiões do PCJ se deu em 1985, com a morte
de um grande jaú, devido à poluição do Rio Piracicaba, e seu enterro simbólico,
realizado pelos piracicabanos. “A manifestação gerou a ‘Campanha Ano 2000 -
Redenção Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba’, fruto de um movimento da
sociedade civil, que logo ganhou força política e caminhou para a criação do
Consórcio PCJ, em 1989”, informou Andréa, em momento de sua palestra.
“Interessante notarmos que a
mobilização popular pela morte de um peixe encaminhou a fundação do órgão que promove o projeto que estamos participando, o mesmo que
hoje está lançando um alerta sobre a gestão da água de mais duas bacias, também
fundamentais para nossa sobrevivência”, ressaltou a diretora executiva da empresa
educacional novaodessense, Ana Lúcia Maestrello.
O manifesto apresenta diversas
recomendações sobre como enfrentar os desafios da problemática da água e as
ações necessárias para se precaver de futuras crises hídricas. O documento
contém 11 sugestões de ações necessárias para o fortalecimento do sistema de gestão
de recursos hídricos das bacias PCJ e três resoluções.
Entre as propostas, além da sugerida
pela Maestrello, destacam-se: a universalização do saneamento básico, com o
tratamento total de esgoto e redução das perdas hídricas para patamares
recomendados pela Organização das Nações Unidas (ONU), ou seja, abaixo de 20%;
o controle de uso e ocupação do solo, destacando a preocupação com a
impermeabilização que compromete a recarga do lençol freático; a atualização
dos planos de recursos hídricos, levando-se em conta a ocorrência de eventos
hidrológicos extremos; a discussão ampla e sincera com a comunidade sobre o
valor real da água; a construção de reservatórios municipais e bacias de
retenção; incentivo para a troca de equipamentos antigos por mais modernos, que
consomem menos água; e, por fim, o fortalecimento dos comitês de bacias e
demais tipos de colegiados, associações e serviços comunitários preservacionistas
e conservacionistas, conclamando-os a estarem atentos às propostas de alteração
das legislações locais, estaduais e nacional na área de recursos hídricos,
evitando que retrocessos possam ser cometidos.
As
três recomendações atentam para a necessidade dos gestores públicos alcançarem
a sustentabilidade financeira nos serviços de abastecimento, visando
investimentos na área de saneamento ambiental para o cumprimento de metas de
universalização e de proteção dos mananciais. Também se destaca a importância
de implantação de fóruns de discussão de alteração na legislação de recursos
hídricos para que o processo seja participativo, envolvendo toda a comunidade.
E, por fim, o Consórcio PCJ conclama a participação do poder público,
empresários, organizações sociais e comunidade em geral, para se mobilizarem em
atender as recomendações expostas no “Manifesto de Alerta sobre a Gestão da
Água”, com o objetivo de evitar riscos de desabastecimento em futuras crises
hídricas.
Para
o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, o sistema de
gerenciamento dos recursos hídricos tem um ano decisivo no que tange
atualização de ações até então praticadas. “A crise hídrica nos trouxe novos
ensinamentos, como o de aprender a lidar com os extremos, seja de secas
intensas ou de excesso de chuva, que serão cada vez mais corriqueiros. Em
paralelo a isso teremos um ano de grandes desafios na busca por consensos em
torno das regras operativas do Sistema Cantareira, em que as mudanças que
decidirmos poderão nortear a gestão em outras bacias hidrográficas do Brasil”,
disse ele.
Lahóz
também acredita que esses debates podem influenciar as propostas em discussão
de alteração das legislações de recursos hídricos. “Esse assunto merece muita
atenção da comunidade, para que retrocessos não ocorram frente aos avanços conquistados
até hoje”, atentou o secretário.
Abaixo,
leia na íntegra a redação aprovada na última quinta-feira:
MANIFESTO DE ALERTA SOBRE A
GESTÃO DA ÁGUA
Os participantes do
“Projeto Gota d’Água”, em reunião realizada na cidade de Americana/SP no dia 31
de março de 2016, após debaterem sobre os antecedentes, os desafios, e as
perspectivas futuras da gestão da água nas Bacias PCJ, subscrevem o presente
documento, considerando:
– Que as Bacias PCJ e
Alto Tietê possuem alto estresse hídrico, não somente em épocas de estiagem,
apresentando uma disponibilidade hídrica inferior à 1.500 m³/hab/ano,
estabelecidos como mínimos pela ONU;
– Que a
disponibilidade hídrica superficial das Bacias PCJ está próxima do seu limite,
agravada pelos eventos climáticos extremos e ocupação desordenada do
território, que compromete a recarga dos aquíferos e causa o desaparecimento
contínuo de nascentes;
– Que nas Bacias PCJ
os aquíferos subterrâneos possuem baixa disponibilidade hídrica frente às
demandas, e que o Aquífero Guarani, por tratar-se de área de recarga, também
não fornece grandes quantidades de água, gerando-se assim maior dependência
regional dos recursos superficiais;
– Que continuam
ocorrendo desmatamentos em áreas de nascentes e matas ciliares, dificultando o
andamento dos projetos de recomposição florestal, conforme estabelecido pelas
legislações;
– Que a média de
tratamento dos esgotos coletados é de apenas 72% nas Bacias PCJ, sendo que
grande parte dos municípios não coleta todo o esgoto gerado;
– Que os índices
médios de perdas de água durante sua distribuição, pelos serviços de
saneamento, ainda são superiores a 30%;
– Que existem
dificuldades quanto à obtenção, em curto prazo, de novas fontes produtoras de
água para o abastecimento das populações das Bacias PCJ e Alto Tietê, sendo que
estudos apontam que estas regiões irão demandar, até 2035, mais 60 m³/s de água
(o que corresponde a dois Sistemas Cantareira);
– Que a Agência
Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)
divulgaram, em 28/03/2016, o novo calendário oficial para a renovação da outorga
do Sistema Cantareira, prevendo-se a conclusão do processo e definição das
vazões de água que serão destinadas às regiões envolvidas para ocorrer até
31/05/2017;
– Que existem 33
projetos em trâmite na Câmara dos Deputados propondo alterações na Lei nº
9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos), assim como, um projeto
encaminhado pelo Governador do Estado de São Paulo para revisão da Política
Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 7.663/91).
PROPÕEM:
– Que todos os
projetos voltados à gestão da água, inclusive obras e outras ações estruturais,
incluam como item prioritário a educação ambiental, visto que as transformações
necessárias para garantir a sustentabilidade almejada têm início na mudança do
indivíduo como cidadão.
– Que seja lançado à toda
população o desafio de mobilização sobre as reais disponibilidades hídricas de
nossa região, atentando para a importância da elaboração de projetos que
garantam a sustentabilidade hídrica e o consumo racional da água;
– Que seja
incentivada a aquisição de equipamentos de uso racional e a instalação de
sistemas de reuso e de armazenamento de água da chuva, reduzindo-se assim o
consumo de água tratada para atividades menos nobres;
– Que sejam
reforçados e valorizados os diversos tipos de colegiados, associações e
serviços comunitários preservacionistas e conservacionistas;
– Que sejam
priorizados recursos financeiros para o desenvolvimento de projetos em
saneamento, buscando atingir a universalização dos serviços de coleta e
tratamento de esgotos, destinação adequada dos resíduos sólidos e combate às
perdas nos sistemas de distribuição de água;
– Que sejam aplicadas
medidas necessárias de controle do processo de uso e ocupação do solo
(desmatamento e impermeabilização), a fim de garantir a recarga das águas
subterrâneas, tanto em áreas urbanas quanto rurais, e também o controle da
qualidade da água distribuída à população, através do monitoramento contínuo
pelos órgãos responsáveis.
– Que seja priorizada
a execução de pequenos reservatórios rurais e municipais, a construção de
estruturas para a realimentação de poços profundos desativados, entre outras
alternativas, para que toda a água de chuva do verão possa ser armazenada e
utilizada durante a época de estiagem, tornando as cidades mais resilientes aos
eventos extremos;
– Que seja ampliado o
debate sobre o gerenciamento dos recursos hídricos com a devida valorização da
água e aplicação de tarifas reais nos serviços de abastecimento que permitam a
manutenção e investimentos futuros, além de discutir os impactos da escassez
hídrica no emprego e no desenvolvimento econômico;
– Que seja amplamente
discutido e avaliado, pelos membros do Sistema de Gerenciamento dos Recursos
Hídricos e comunidade em geral, o calendário de discussões proposto pelos
órgãos gestores para a renovação da outorga do Sistema Cantareira, visando
garantir a ampla participação dos interessados nas reuniões públicas, para que
as opiniões e demandas de todos os usuários da água das regiões hidrográficas
envolvidas possam ser externadas;
– Que sejam estudadas
minuciosamente cada uma das propostas de atualização de leis voltadas à gestão
dos recursos hídricos que estão em andamento, para que sejam analisados os
impactos dessas alterações e rejeitadas àquelas que se revelem contrárias ao Sistema
de Gerenciamento dos Recursos Hídricos já instituído e consolidado, tendo como
base o princípio do “não retrocesso” como garantia dos avanços já alcançados;
– Que as atualizações
dos Planos de Recursos Hídricos levem em conta o gerenciamento de eventos
hidrológicos extremos e seus impactos às cidades, indústrias e áreas rurais.
RESOLVEM:
– Conclamar as
autoridades, gestores públicos, empresários, ONGs e comunidade em geral, para a
efetivação de medidas que possam, no curto, médio e longo prazos, reduzir os
riscos aqui apresentados, visando equacionar as deficiências hídricas, e
implantar um processo de “mudança cultural” no trato com a água, na tentativa
de se evitar crises agudas envolvendo os recursos hídricos e o meio ambiente,
com conseqüências sobre a qualidade de vida da população e para o
desenvolvimento da região;
– Destacar para os
gestores públicos o quão importante é alcançar a sustentabilidade financeira
dos serviços de saneamento municipais, o que permitiria o cumprimento das ações
necessárias na área de saneamento ambiental e também a participação em
campanhas de recuperação das nascentes, reuso da água e combate ao desperdício
de tão precioso produto;
– Alertar os Comitês
de Bacias, Conselhos e demais colegiados quanto à necessidade de estarem
atentos às propostas de alterações das políticas de recursos hídricos, criando
fóruns de discussão permanentes para garantir que todo o processo seja
participativo e que vise o real aprimoramento das legislações e não o seu
fracasso.
Participam do Projeto
Gota d’Água do Consórcio PCJ: representantes das Secretarias de Educação, Meio
Ambiente e Serviços de Saneamento dos municípios de: Americana, Amparo, Artur
Nogueira/SP, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Campinas,
Capivari, Cordeirópolis, Cosmópolis, Extrema/MG, Holambra, Hortolândia,
Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova
Odessa, Pedreira, Piracaia, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho,
Santa Bárbara d’Oeste, Santa Gertrudes, Sumaré, Valinhos e Vinhedo/SP, além de
ONGs e empresas da região das Bacias PCJ (ONG Jaguatibaia, Solam, Maestrello
Consultoria, Sociedade Humana Despertar, entre outros), Sindicatos Rurais e
comunidade em geral.
Americana (SP), 31 de
março de 2016.
Juan
Piva
MTB
– 67.378/SP
Assessoria
de Comunicação
Maestrello
Consultoria Linguística
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